ConJur — E nos casos em o valor da autuaçãeste era maior do que do fato era devido? Este qual a União possui direito de executar depois de já deter aumentado este empréstimo?
718/98 de que dispõe A cerca de o assunto", comentou Bichara. "Embora nãeste se possa entrar usando uma Proceder Direta de Inconstitucionalidade (Adin), por ser uma inconstitucionalidade abstrata. Nãeste é possÃvel de que as concessionárias continuem levando o prejuÃzo do recolher este imposto precisamente Destes inadimplentes", disse este advogado.
 Por exemplo, este escritório pode atender o cliente X numa arbitragem contra a empresa Y, e, ao exatamente tempo, defender a empresa Y numa questãeste ambiental ou trabalhista. Isto é, defende-la num assunto de que nãeste guarde qualquer relaçãeste usando aquele caso onde o escritório representa interesses contrapostos ao dela.
Luiz Gustavo Bichara — Estamos trabalhando demasiado. Quando tem crise e a economia fica mais difÃcil, uma das primeiras coisas qual as companhias fazem é olhar de modo a a Parcela tributária. É porque quando a empresa está vendendo muito, o empresário não fica bastante preocupado em arrumar a casa. E doravante é hora para isso.
Luiz Gustavo Bichara — Claro! Há 20 anos o ministro Sepúlveda Pertence já chamava isso do inconstitucionalidade útil. Ou mesmo que, criar uma norma inconstitucional, 20% dos contribuintes vão discutir, os de que vãeste discutir vãeste depositar, os outros vão reembolsar.
Luiz Gustavo Bichara — Por exemplo, certos Tribunais Regionais Federais foram alvos de operaçãeste desse tipo e saiba como consequência, passaram a ter 1 temor generalizado do decidir contra a Fazenda. Quem votar favorável ao contribuinte vai ser sempre criminalizado.
Luiz Gustavo Bichara — Claro. Pelo projeto do lei consta que possui R$ 500 bilhões de brasileiros no exterior. É possÃvel realizar uma lei do repatriamento de capitais, cobrar 20% por imposto do renda e receptar R$ 100 bilhões de imposto e fazer o ajuste fiscal.
A defesa dos contribuintes e a Receita Federal entendem de que a retificação do meu site IRPF pelo âmbito da repatriação caracteriza denúncia espontânea.
Luiz Gustavo Bichara — Este Supremo enfrenta essa questãeste da concorrência desleal.  A minha impressãeste é de que este STF vai compreender que é órgãeste estruturante e obviamente deve deter imunidade. Na pior das hipóteses, a gente espera de que haja a modulaçãeste dessa decisão.
Na lista do oportunidades perdidas através lei está também a criaçãeste de um fundo de que receberia os recursos Destes termos do compromisso firmados utilizando a CVM. Embora sua própria criaçãeste não agradasse a todos, a medida era considerada uma MANEIRA por garantir mais autonomia orçamentária de modo a a autarquia.Â
Luiz Gustavo Bichara site oficial — Deveria haver 1 regramento para qual o advogado esteja impedido de representar interesses contrários aos do seu cliente. Contudo a restrição deveria ser analisada à luz da questão justamente Destes interesses do cliente.
Luiz Gustavo Bichara — ESTES dois vão deter por se aproximar. Este problema é que ESTES nossos interlocutores, ESTES clientes e este juÃzes, não estãeste parecendo querer mudar bem ainda.
Luiz Gustavo Bichara — Sim, porém isso não é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missãeste de representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.
Luiz Gustavo Bichara — Por causa da economia. Este PaÃs do futebol não tem economia de modo a deter escritório do mil advogados. Eu acho de que ESTES Estados Unidos e a Europa têm escritórios gigantes por causa da economia, porque o PaÃs do futebol tem escritórios por nÃvel mundial e faz 1 serviço do referência.